O Orçamento do Estado para 2024 alargou o âmbito da aplicação da taxa de IVA reduzida, que é de 6% no continente, dos meios de produção de formas alternativas de energia, passando a considerar como abrangidos por esta taxa do imposto a aquisição, transmissão e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à sua captação e aproveitamento.
A Autoridade Tributária refere estarem abrangidos por esta redução, os aparelhos, máquinas e equipamentos como os painéis solares (térmicos ou fotovoltaicos), os aerogeradores (turbinas eólicas), as bombas de calor, entre outros.
A redução aplica-se à compra, compra com instalação e ainda à manutenção e reparação dos equipamentos acima referidos.
Ora, os aparelhos de ar condicionado reversíveis encontram-se incluídos na categoria das bombas de calor, pelo que a sua compra, instalação, reparação e manutenção (assistência programada) está abrangida pela taxa reduzida de IVA.
A taxa reduzida aplica-se aos componentes, peças e acessórios transmitidos em conjunto (em Kit) com os aparelhos e aos componentes, peças e acessórios utilizados na instalação, manutenção ou reparação dos referidos dos aparelhos.
Porém, tenha atenção, pois conforme esclarecido pela AT, “quando adquiridos em separado, os componentes, peças ou acessórios não beneficiam” da taxa reduzida “sendo sujeitos à taxa normal do imposto [que no continente é de 23%] “.
